.: Trilogus            > .: Segurança Social   > Trabalhadores
Menu
Pesquisa

Trabalhadores

Situação do trabalhador perante a segurança social

No acto da admissão, as entidades empregadoras podem solicitar aos novos trabalhadores, informação comprovativa da sua situação perante a segurança social, através de:

- Declaração escrita do trabalhador ou
- Declaração dos serviços de segurança social obtida, preferencialmente, através da Internet, em www.seg-social.pt, no serviço Segurança Social Directa (válida por 3 meses).

OBRIGAÇÕES DOS TRABALHADORES

DECLARAÇÃO OBRIGATÓRIA DOS TRABALHADORES DE VINCULO A UMA NOVA ENTIDADE EMPREGADORA

Os trabalhadores por conta de outrem devem:

Comunicar, às instituições de segurança social, o início da actividade e a vinculação a uma nova entidade empregadora, até 24 horas após o início de efeitos do contrato de trabalho que vincule o trabalhador à entidade empregadora:

- Através da Internet, em www.seg-social.pt, no serviço Segurança Social Directa;
- Através de formulário de modelo próprio MOD.RV1009-DGSS ou
- Por qualquer meio escrito.

A declaração obrigatória dos trabalhadores, deve conter os seguintes elementos:

- Nome completo, data de nascimento, naturalidade e residência do trabalhador;
- Número do beneficiário, se já estiver inscrito, ou indicação de que se trata do início de vida activa do trabalhador para efeitos de vinculação à segurança social;
- Categoria profissional;
- Local do exercício da actividade;
- Data do início do exercício da actividade;
- Número de identificação da segurança social, n.º de identificação fiscal e nome e residência ou firma e sede da entidade empregadora, consoante os casos.

© 2007. Trilogus. Poweredby CMSimple